A inscrição dos Utentes deve ser feita através do preenchimento da Ficha de Inscrição, ao longo do ano, a combinar com os Serviços Técnicos do Lar, devendo fazer prova das declarações efetuadas, mediante a entrega de cópia (ou apresentação) dos documentos, conforme descritos no respetivo Regulamento Interno, nomeadamente:
• Fotocópia da última declaração do IRS e respetiva nota de liquidação;
• Fotocópia dos últimos recibos dos vencimentos dos elementos do Agregado Familiar;
• Fotocópia da Declaração anual de pensões, ou na ausência de rendimentos, uma declaração comprovativa da Segurança Social;
• Comprovativo dos rendimentos prediais, caso existam, ou a Declaração de Compromisso de Honra de não existência de rendimentos prediais;
• Cadernetas prediais atualizadas, caso existam, ou a Declaração de Compromisso de Honra de não existência de bens imoveis;
• Declaração dos rendimentos de capitais, caso existam, ou a Declaração de Compromisso de Honra de não existência de rendimentos de capitais;
• Fotocópia do BI ou cartão de cidadão do Cliente/Utente;
• Fotocópia do cartão de utente do SNS do Cliente/Utente e de subsistemas a que pertença;
• Fotocópia do boletim de vacinas do Cliente/Utente;
• Fotocópia do cartão de identificação da Segurança Social do Cliente/Utente;
• Fotocópia do cartão de contribuinte do Cliente/Utente;
• Grupo sanguíneo do Cliente/Utente (facultativo);
• Informação Clínica de acordo com modelo entregue pela SCMA;
• Fotocópia do Cartão de Identificação e do Cartão de Contribuinte dos Descendentes do Cliente/Utente ou de quem os representa;
• Declarações de rendimentos dos Descendentes e outros familiares, que permitam avaliar a comparticipação destes.